O Projeto de Lei 3336/2012, que foi encaminhado nesta semana, pelo deputado Walter Feldman (PSBD-SP) na Câmara dos Deputados, propõe o bloqueio a sites, no Brasil, que violarem os direitos autorais e a propriedade intelectual do autor de uma obra.

A proposta, se assemelha ao 'Stop Online Piracy Act' (Sopa), prevê que o site infrator seja notificado e, em seguida, seja aplicado o bloqueio de DNS (mecanismo que possibilita ao usuário acessar um site, que ao digitar o seu nome, este é convertido em um código de IP), impossibilitando o acesso ao site pelo usuário.

Com isto, o PL propõe que a Autoridade de Registro da Internet no Brasil, o NIC.Br - Núcleo de Informações e Coordenação do .br - controle a questão. Este órgão é que deverá, de acordo com a o que propôs do deputado, criar um sistema de notificações para os sites que infringirem a lei. Quando for constatada uma infração, a 'Autoridade' terá prazo de até cinco dias para aplicar as medidas cabíveis.

E ainda para completar, os sites de busca online, como o Bing e Google, serão obrigados a tomar medidas técnicas com o objetivo de, excluir da lista de resultados de uma busca, todas as referências às páginas que tiverem o acesso bloqueado. A 'Autoridade' irá decretar como "Sítio de Internet Infrator" todo site estrangeiro que funcione no Brasil, que infringir a lei em território nacional.